Termos de Serviço

Estes termos aplicam-se às aplicações, sites e serviços disponibilizados pela RANA Labs (em conjunto, os «Serviços»). Ao transferir, instalar ou utilizar os Serviços, aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade, que deles faz parte integrante. Se utilizar uma Conta RANA, aplicam-se também os termos da Conta RANA.

1. Quem somos e requisitos

Os Serviços são prestados pela RANA Labs ([email protected]). Deve ter idade suficiente para aceitar estes termos no local onde reside, ou utilizar os Serviços com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou de um tutor. É responsável por cumprir a legislação do seu país.

2. Utilização dos Serviços

Alguns Serviços funcionam por dispositivo, com um ID de utilizador gerado pela aplicação; guarde-o caso possa vir a precisar de apoio. Os Serviços requerem uma ligação à internet, podem mudar ao longo do tempo e podem estar indisponíveis em determinados momentos por motivos de manutenção, atualizações ou razões alheias ao nosso controlo.

3. Compras

• As compras na aplicação efetuadas através do Google Play ou da App Store são processadas pela respetiva loja nos termos desta e ficam associadas ao dispositivo com que foram efetuadas; utilize «Restaurar compras» para as recuperar.
• As compras na web e os carregamentos de créditos são processados pelos nossos parceiros de pagamento (como o PayPal), que podem aplicar os seus próprios termos ao pagamento. Os preços, reembolsos e cancelamentos regem-se por estes Termos, pela nossa página de Preços e pela nossa Política de Reembolso. Envie os pedidos de reembolso para [email protected].
• Os preços e os impostos são apresentados antes de confirmar o pagamento e podem variar consoante o país.
• Os planos comprados na web são pagos uma única vez pelo período indicado e não são renovados automaticamente. As subscrições feitas através de uma loja de aplicações são renovadas automaticamente no final de cada período, ao preço então em vigor, até serem canceladas; cancele-as pelo menos 24 horas antes da renovação nas definições da loja. Mantém o acesso até ao fim do período pago, e desinstalar uma aplicação não cancela uma subscrição.
• Os períodos de avaliação gratuita, quando disponibilizados, exigem um método de pagamento válido e estão disponíveis uma única vez, nas condições da loja ou nas nossas. A cobrança é efetuada no fim do período de avaliação, salvo se cancelar pelo menos 24 horas antes de este terminar.
• Os créditos são utilizados apenas no serviço correspondente, à tarifa apresentada antes da utilização. Os créditos não têm valor monetário e não são transmissíveis. Os cartões pré-pagos inválidos ou já utilizados não são creditados.
• Os reembolsos regem-se pela nossa Política de Reembolso e, no caso das compras em lojas, pela política da loja e pela legislação imperativa de defesa do consumidor. Quando um pagamento é reembolsado ou anulado, o acesso correspondente termina, e as contas envolvidas em litígios de pagamento podem ver as suas compras restringidas.
• Taxa de processamento: quando pede o reembolso de um pagamento na web, retemos uma taxa de processamento (a taxa de pagamento suportada no momento em que pagou, retida uma única vez, acrescida de 0.5% do montante da transação em cada reembolso), conforme descrito na nossa Política de Reembolso.

4. Licença e utilização aceitável

Concedemos-lhe um direito pessoal, não comercial, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar os Serviços. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados. Não pode:

• copiar, vender, redistribuir ou explorar comercialmente os Serviços ou os respetivos dados sem a nossa autorização escrita;
• modificar, descompilar ou efetuar engenharia inversa do software, exceto na medida em que a lei o permita;
• utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados dos Serviços;
• interferir com os Serviços, sobrecarregá-los ou tentar obter acesso não autorizado aos mesmos;
• utilizar os Serviços para violar a lei, infringir direitos de terceiros, assediar a nossa equipa ou cometer fraude nos pagamentos.

5. Conteúdos, informações e apoio

• As informações disponibilizadas através dos Serviços, como previsões, alertas, orientações de saúde, resultados de pesquisa e traduções, destinam-se apenas a servir de referência, podem conter erros e não constituem aconselhamento profissional. Os avisos oficiais provêm das autoridades competentes; não utilize os Serviços como única base para decisões críticas em matéria de segurança.
• As etiquetas de sites, como «Site oficial», constituem informação de referência baseada em dados verificados aquando da disponibilização de uma atualização. Os domínios e o conteúdo das páginas podem alterar-se posteriormente, pelo que uma etiqueta não garante que um site seja sempre fidedigno ou seguro. Verifique cuidadosamente antes de confiar num site, de iniciar sessão ou de efetuar pagamentos no mesmo; a RANA Labs não se responsabiliza por perdas resultantes da confiança exclusiva numa etiqueta deste tipo.
• As notificações podem chegar com atraso ou não chegar, consoante a sua rede, o seu dispositivo e as suas definições.
• Aceda, transfira ou utilize apenas conteúdos que tenha o direito de utilizar, e respeite os termos dos sites e serviços que visitar. Os conteúdos e extensões de terceiros estão sujeitos aos respetivos termos.
• Quando recebe apoio, é o próprio quem decide o que é feito nos seus dispositivos; faça primeiro uma cópia de segurança dos dados importantes. As chamadas de apoio são gravadas, conforme anunciado no início de cada chamada, e o tempo de chamada é contabilizado até ao fim da chamada. Algumas chamadas podem ser atendidas primeiro por um assistente de IA; pode pedir para ser ligado a um especialista de apoio a qualquer momento.

6. Os seus conteúdos e comentários

Os conteúdos que nos envia continuam a ser seus. Autoriza-nos a utilizá-los para prestar e melhorar os Serviços. Os comentários e as ideias podem ser utilizados sem pagamento nem menção.

7. Propriedade intelectual

O software, os nomes, os logótipos, os designs e os conteúdos dos Serviços pertencem à RANA Labs ou aos seus licenciantes; não os utilize sem autorização. Os dados de terceiros pertencem aos respetivos fornecedores, nos termos das respetivas licenças, conforme indicado em cada serviço, e a menção de uma fonte não significa que esta apoie os Serviços.

8. Ligações externas

Os Serviços podem conter ligações para sites externos. Não os controlamos e não somos responsáveis pelos respetivos conteúdos ou políticas.

9. Exclusões de garantia e responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, os Serviços são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de exatidão, disponibilidade ou adequação a um fim específico. Na medida em que a lei o permita, a RANA Labs e os seus parceiros não são responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou negócios, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Serviços. Na medida em que a lei o permita, indemnizará a RANA Labs por reclamações e custos razoáveis causados pelo seu incumprimento destes termos. Nada nestes termos limita os direitos dos consumidores que não possam ser limitados por lei.

10. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento e eliminar os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou terminar o acesso de contas ou dispositivos que violem estes termos ou apresentem sinais de fraude ou abuso, e estas restrições podem manter-se. Se considerar que se tratou de um erro, contacte-nos indicando o seu ID de utilizador.

11. Alterações e disposições gerais

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades e serviços, bem como atualizar estes termos; a data acima indica a versão em vigor, e anunciamos antecipadamente as alterações significativas. Continuar a utilizar os Serviços após uma alteração significa que a aceita. Estes termos regem-se pela legislação aplicável, incluindo as normas imperativas de proteção do consumidor do local onde reside; os litígios são resolvidos, em primeiro lugar, de boa-fé. Se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre si e nós relativamente aos Serviços. São publicados em vários idiomas; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.